Carta de Condução Por Pontos

Entre as inúmeras medidas a serem aplicadas, encontra-se o aumento do número de radares, ao mesmo tempo que passarão a ser fixos e a funcionar em sistema informático para que os dados sejam centralizados na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
Sociedade | 20 fevereiro 2015

 

 

O Governo vai avançar com a introdução da carta de condução por pontos, sistema que substituirá o atual regime das multas e da cassação do título

O secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, anunciou recentemente, no parlamento, que a proposta de lei para a criação da carta de condução por pontos deverá dar entrada na Assembleia da República até ao final de Março.

 

Escusou-se a avançar pormenores sobre o funcionamento da carta por pontos, referindo que reserva os detalhes para o momento de apresentação da proposta de lei.


Adianta, no entanto, que a decisão de alterar o actual regime resulta de uma avaliação realizada no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária e de uma análise comparativa com outros países.


A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015, que estabelece várias medidas para reduzir o número de mortos nas estradas portuguesas, defende a introdução da carta por pontos, sistema que implica que, a cada infracção, sejam descontados pontos na carta do condutor, que, uma vez acumulados, podem resultar na inibição ou mesmo na cassação do título.

 

A criação da carta por pontos é justificada pela Estratégia com o aumento do "grau de percepção e de responsabilização dos condutores, face aos seus comportamentos, adoptando-se um sistema sancionatório sobre infracções, fácil de entender".


Em Espanha, automobilistas contam com o sistema da carta de condução por pontos desde 2007.

 

Entre as inúmeras medidas a serem aplicadas, encontra-se o aumento do número de radares, ao mesmo tempo que passarão a ser fixos e a funcionar em sistema informático para que os dados sejam centralizados na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).


Até 2015, Portugal vai ter uma estrada auto-explicativa, via que dá ao condutor a percepção da forma como conduzir através de uma melhor sinalização sobre a configuração da estrada.

No mesmo âmbito, algumas cidades vão introduzir em determinadas zonas limites de 30 quilómetros/hora. A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária tem como objectivos operacionais a "melhoria do ambiente rodoviário em meio urbano" e a "fiscalização do estacionamento em meio urbano e do comportamento dos peões".

O actual modelo das escolas de condução será alterado, o que passa por reconverter este espaço num centro de aprendizagem da condução e segurança rodoviária. As escolas de condução vão abrir as portas aos condutores que já possuem o título, tendo em conta que a formação contínua e a actualização dos automobilistas é uma das medidas da Estratégia, que prevê igualmente a requalificação e o desenvolvimento profissional dos instrutores de condução.

Outra das medidas é o alargamento das inspecções periódicas obrigatórias aos ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos, além de estar previsto uma melhoria do parque automóvel através do incentivo à compra de carros tendo por base o critério de segurança.

 

Fonte:Agencia Lusa